BRASIL, CAMPEÃO MUNDIAL EM
HOMICÍDIOS: Quais os papéis da Polícia Judiciária frente a essa realidade e na
Copa do Mundo de 2014.
Em recente pesquisa divulgada no Anuário Brasileiro de Segurança Publica 2011, 70 % da população brasileira confia pouco ou quase nada nas polícias estaduais, tendo-se uma pequena diferença entre Polícia Militar e Polícia Civil. Esse índice cai para 51,1 % em relação à Polícia Federal, que assim se consolida como a polícia que tem o melhor índice de aprovação da população brasileira. É o que se percebe na seguinte tabela:
Segundo a pesquisa Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil, 2011), 47 % dos brasileiros confiam na justiça Criminal e 50 % no Ministério Público, muito embora em pesquisa quantitativa e qualitativa 83% dos entrevistados acreditam que há impunidade no Brasil. Essa sensação de impunidade é justificada, segundo a percepção dos entrevistados, devidos aos seguintes fatores: leis e penas muitos leves (35%), onde 62% acreditam que se um rico e um pobre cometem o mesmo crime, a pena para a pessoa rica seria mais leve; juízes que absorvem muito (11%); morosidade do Judiciário (12%); ineficiência da polícia (6%) e corrupção policial (32%).
É preocupante o elevado percentual da população que acredita que há muita impunidade no sistema criminal brasileiro (47%), para esses, isso ocorre por falhas na legislação penal, na aplicabilidade efetiva das penas, na morosidade e no distanciamento do Judiciário da população mais desassistida e o descrédito nas instituições policiais. Percebe-se com esses dados que temos problemas a serem corrigidos nos três níveis de poderes e nas três esferas de competência: União, Estados e municípios, no Legislativo (leis), Judiciário (justiça) e Executivo, que é responsável pelas políticas públicas nas aéreas sociais e da segurança pública, bem como aparelho policial e penitenciário.
Como resultado do descrédito na Polícia Civil brasileira, a ICJBrasil 2011 mostra que 48% das pessoas deixam de procurar a polícia depois de terem sido vitimas ou testemunhas de um evento delitivo. Assim, quando o cidadão vitima de violência faz a relação custos X benefícios e pondera entre ir a uma delegacia fazer o Boletim de Ocorrência, o que envolve tempo, gastos com deslocamento, medo de represálias e descrença na eficiência da Polícia Civil, e opta por não “colocar o caso pra frente”, contribui para o ciclo vicioso da impunidade, onde crimes de ação pública incondicionada deixam de serem apurados e a impunidade estimula novas ações criminosas.
Mas um dos fatores que mais contribui para a impunidade no âmbito da Polícia Civil é a gigantesca quantidade das notícias-crime que chegam até as autoridades policiais e que viram apenas estatísticas, ou seja, mesmo com o devido registro não são efetivamente convertidos em inquéritos policiais, que por sua vez não geram ações penais. Estima-se que aquelas que seguem o rito normal da busca da verdade (B.O, Inquérito policial e ação penal) não passam de 5% do total. Na sabedoria popular esse tipo de BO é jocosamente apelidado de “Boletim de Otário”.
Nessa breve análise da percepção social sobre justiça e segurança pública, não se pode deixar de lado o crime contra a vida, que é o maior de todos os crimes. Nesse quesito o Brasil é o campeão mundial em números absolutos, campeão mundial também por morte com armas de fogo. O maior percentual de vítimas (57,7%) encontra-se entre os jovens das camadas sociais menos favorecidas, com baixa escolaridade, pardos e negros e que estão na faixa etária entre 15 e 24 anos, que também é a faixa etária da maioria dos homicidas e da população carcerária. É o tipo penal em que a miséria social, a corrupção dos políticos, a lentidão da justiça, a corrupção e a violência policial aqui discutidas, denotam o quão é ineficiente a capacidade do Estado em punir.
Combater a criminalidade tem um alto preço no desenvolvimento do país, pois cada vez mais se faz necessário aumentar os gastos com segurança, tanto no setor público quanto na iniciativa privada. É comum ouvirmos que os governos gastam muito, mas gastam mal, por isso, cabe a sociedade civil organizada fiscalizar a qualidade desse gasto. Quanto à relação investimento X homicídios, temos o seguinte gráfico:
Nessa época de preparação para a Copa do Mundo de Futebol, onde milhares de Reais estão sendo investidos a toque de caixa nas cidades-sede, nós que fazemos parte da polícia judiciária temos que iniciarmos urgentemente o debate e refletirmos sobre o que se tem feito para conquistar a confiança dos cidadãos em nossa instituição, que é tão importante para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito, e quais os projetos a médio e longo prazo de políticas públicas permanentes sobre a problemática da violência que vão além das questões de polícia, e que estão intimamente interligadas, como investimentos na saúde, geração de emprego e renda, e na diminuição das desigualdades sociais.
Em recente pesquisa divulgada no Anuário Brasileiro de Segurança Publica 2011, 70 % da população brasileira confia pouco ou quase nada nas polícias estaduais, tendo-se uma pequena diferença entre Polícia Militar e Polícia Civil. Esse índice cai para 51,1 % em relação à Polícia Federal, que assim se consolida como a polícia que tem o melhor índice de aprovação da população brasileira. É o que se percebe na seguinte tabela:
Segundo a pesquisa Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil, 2011), 47 % dos brasileiros confiam na justiça Criminal e 50 % no Ministério Público, muito embora em pesquisa quantitativa e qualitativa 83% dos entrevistados acreditam que há impunidade no Brasil. Essa sensação de impunidade é justificada, segundo a percepção dos entrevistados, devidos aos seguintes fatores: leis e penas muitos leves (35%), onde 62% acreditam que se um rico e um pobre cometem o mesmo crime, a pena para a pessoa rica seria mais leve; juízes que absorvem muito (11%); morosidade do Judiciário (12%); ineficiência da polícia (6%) e corrupção policial (32%).
É preocupante o elevado percentual da população que acredita que há muita impunidade no sistema criminal brasileiro (47%), para esses, isso ocorre por falhas na legislação penal, na aplicabilidade efetiva das penas, na morosidade e no distanciamento do Judiciário da população mais desassistida e o descrédito nas instituições policiais. Percebe-se com esses dados que temos problemas a serem corrigidos nos três níveis de poderes e nas três esferas de competência: União, Estados e municípios, no Legislativo (leis), Judiciário (justiça) e Executivo, que é responsável pelas políticas públicas nas aéreas sociais e da segurança pública, bem como aparelho policial e penitenciário.
Como resultado do descrédito na Polícia Civil brasileira, a ICJBrasil 2011 mostra que 48% das pessoas deixam de procurar a polícia depois de terem sido vitimas ou testemunhas de um evento delitivo. Assim, quando o cidadão vitima de violência faz a relação custos X benefícios e pondera entre ir a uma delegacia fazer o Boletim de Ocorrência, o que envolve tempo, gastos com deslocamento, medo de represálias e descrença na eficiência da Polícia Civil, e opta por não “colocar o caso pra frente”, contribui para o ciclo vicioso da impunidade, onde crimes de ação pública incondicionada deixam de serem apurados e a impunidade estimula novas ações criminosas.
Mas um dos fatores que mais contribui para a impunidade no âmbito da Polícia Civil é a gigantesca quantidade das notícias-crime que chegam até as autoridades policiais e que viram apenas estatísticas, ou seja, mesmo com o devido registro não são efetivamente convertidos em inquéritos policiais, que por sua vez não geram ações penais. Estima-se que aquelas que seguem o rito normal da busca da verdade (B.O, Inquérito policial e ação penal) não passam de 5% do total. Na sabedoria popular esse tipo de BO é jocosamente apelidado de “Boletim de Otário”.
Nessa breve análise da percepção social sobre justiça e segurança pública, não se pode deixar de lado o crime contra a vida, que é o maior de todos os crimes. Nesse quesito o Brasil é o campeão mundial em números absolutos, campeão mundial também por morte com armas de fogo. O maior percentual de vítimas (57,7%) encontra-se entre os jovens das camadas sociais menos favorecidas, com baixa escolaridade, pardos e negros e que estão na faixa etária entre 15 e 24 anos, que também é a faixa etária da maioria dos homicidas e da população carcerária. É o tipo penal em que a miséria social, a corrupção dos políticos, a lentidão da justiça, a corrupção e a violência policial aqui discutidas, denotam o quão é ineficiente a capacidade do Estado em punir.
Combater a criminalidade tem um alto preço no desenvolvimento do país, pois cada vez mais se faz necessário aumentar os gastos com segurança, tanto no setor público quanto na iniciativa privada. É comum ouvirmos que os governos gastam muito, mas gastam mal, por isso, cabe a sociedade civil organizada fiscalizar a qualidade desse gasto. Quanto à relação investimento X homicídios, temos o seguinte gráfico:
Nessa época de preparação para a Copa do Mundo de Futebol, onde milhares de Reais estão sendo investidos a toque de caixa nas cidades-sede, nós que fazemos parte da polícia judiciária temos que iniciarmos urgentemente o debate e refletirmos sobre o que se tem feito para conquistar a confiança dos cidadãos em nossa instituição, que é tão importante para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito, e quais os projetos a médio e longo prazo de políticas públicas permanentes sobre a problemática da violência que vão além das questões de polícia, e que estão intimamente interligadas, como investimentos na saúde, geração de emprego e renda, e na diminuição das desigualdades sociais.
Por
estar corriqueiramente exposta na mídia local, é pública e notória a situação
de calamidade da Polícia Civil do Estado do Ceará. Também é verdade que o Governo
Cid Gomes tem feito muito pela segurança pública e quando iniciou seu primeiro
mandato essa já era uma realidade instalada, pois o que existia era: delegacias
funcionando em casas adaptadas com péssimas condições de funcionamento e
xadrezes superlotados; quadro de pessoal desmotivado e muito aquém do
quantitativo mínimo indicado por organismos internacionais; equipamentos e
viaturas obsoletos; muitos municípios sem delegacias ou alguns com unidades
policias comandadas por polícias militares fazendo às vezes de delegados;
milhares de inquéritos policiais “engavetados” sem perspectiva de autoria;
pericia forense igualmente sucateada; etc..
Foi o próprio governo quem alertou à sociedade do resultado de anos e anos de descaso com a instituição, quando o então Secretário de Segurança, o Sr. Roberto Monteiro, asseverou por diversas vezes que a Polícia Civil estava falida e os Srs. delegados não sabiam fazer inquéritos.
Por isso, é essa atual gestão, que colocou a segurança pública como uma das prioridades do seu programa de governo, que tem a obrigação moral de mostrar sua competência e tirar a Polícia Civil da falência e da UTI onde ela agoniza.
No
concurso para o provimento do cargo de Inspetor de Polícia Civil do Estado do
Ceará 2011, a quantidade de inscritos(14182) e a demanda de candidatos por vaga
(19,6) denota o quanto essa instituição esta desacreditada. Hoje, ingressar na
carreira de policial civil não tem o mesmo atrativo de outras áreas da
administração pública, é o que se percebe na tabela abaixo:
ORGÃO Demanda de candidatos por vaga
ABIN 615,94
Agente Policia Federal 215,6
Assembléia legislativa Ceará 139
Correios 294
Perito PEFOCE 30,34
Ronda do Quarteirão 40,8(Homens)
120(Mulheres)
Inspetor Policia Civil Ceará 19,6
ABIN 615,94
Agente Policia Federal 215,6
Assembléia legislativa Ceará 139
Correios 294
Perito PEFOCE 30,34
Ronda do Quarteirão 40,8(Homens)
120(Mulheres)
Inspetor Policia Civil Ceará 19,6
Como exposto acima, pelos baixos salários, pela falta de perspectiva de crescimento dentro da instituição, ser um policial civil hoje antes de tudo é um ato de coragem e abnegação, onde muitos querem sê-lo, outros tantos querem deixar de ser. Mas para aqueles que são policiais de corpo e alma, que são vocacionados, que amam o que fazem e tornaram o antigo sonho de criança em realidade, sempre vai resta um fio de esperança de dias melhores.
IPC Nelyjon Feijó (MOVIMENTO VAMOS MUDAR A POLÍCIA)
ANEXOS
ANEXOS
Taxa de evolução dos homicídios no Brasil e no: Ceará disponível em:
