quarta-feira, 28 de novembro de 2012

ESSA VAI PARA OS CANDIDATOS DO CONCURSO PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL

Atenção !


Gostaríamos que voluntários tanto da primeira, quanto da segunda turma, escrevessem uma carta endereçada ao Governador Cid Gomes, onde estariam descritos os anseios, angústias e sonhos dos candidatos, diante do iminente desafio de fazer parte dos quadros da Polícia Civil.

Pedimos tato nas palavras, pois todos sabemos o quanto a nossa classe ainda encontra-se desgastada perante o governo. Se possível, mencionar o tamanho da evasão durante o curso de formação por conta do baixíssimo salário oferecido.

Por favor, nada de textos muito extensos. A todos prometemos absoluto anonimato.

Escolheremos uma carta de cada turma e nos comprometemos a entregá-las em mãos na primeira oportunidade que nos encontrarmos com o Governador, seja na reunião que tanto buscamos, seja em algum evento que o mesmo esteja participando.

EM TEMPO: Os excedentes do concurso de Escrivão de Polícia Civil, também poderão participar. Nesse caso serão entregues três cartas.

Favor enviar os textos para vamosmudarapolicia@gmail.com

MOVIMENTO VAMOS MUDAR A POLÍCIA

terça-feira, 20 de novembro de 2012

SÉRIE FIQUE POR DENTRO (5ª PARTE) - POLÍCIA CIVIL COM CARREIRA ÚNICA



Segue abaixo tese brilhantemente defendida pelo eminente presidente do Sindicato dos Políciais Civis de Sergipe, Antônio Moraes, onde encontramos explicitada em detalhes a viabilidade da luta por uma carreira única na Polícia Civil.

Consideramos bastante oportuna tal discussão, razão pela qual disponibilizamos abaixo um link para download. Recomendamos atenta leitura, pois esta bandeira merece ser defendida entre todos nós.

Link para download: Carreira Única na Polícia Civil (é necessário abrir uma conta no 4shared - procedimento simples, rápido e sem custo algum)





MOVIMENTO VAMOS MUDAR A POLÍCIA

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

ABRINDO O DIÁLOGO INTERNO





Tomamos conhecimento através das Redes Sociais e dos colegas que nos interpelam acerca dos recentes informes dados aos alunos da academia e reforçados nas publicações no Facebook da Presidente do Sinpoci, Inês Romero, sobre índices e valores de reajuste e uma possível equiparação salarial entre Escrivães/Inspetores e Peritos Adjuntos, e que isso estaria causando grande ansiedade e insatisfação na categoria. 

Também tomamos conhecimento que além do nosso projeto de reestruturação, existem mais dois pedidos de valorização pecuniária junto às diversas instâncias e órgãos do Governo do Estado. 

No dia 13/09/2012, apresentamos e entregamos nosso projeto de reestruturação ao Dr. Eduardo Diogo, Secretário de Planejamento. Esse projeto foi formatado após um amplo debate com a categoria, que se manifestou através de um abaixo-assinado com cerca de 1200 assinaturas. Esse projeto tem como paradigma a diminuição do fosso existente entre nossa categoria e a classe dos delegados.

A Associação dos Escrivães, representada por seu presidente Izaias Moreira, protocolou proposta de reestruturação que tem como objetivo a equiparação salarial com os vencimentos dos Peritos Criminalistas e percentuais diferenciados de aumento para Escrivães, em detrimento dos Inspetores. Entendemos que não devemos nos equiparar com outra classe devido às peculiaridades de cada categoria. Nosso referencial é outro. Quanto a aumento diferenciado, repudiamos veementemente por ser um fator de desagregação dentro da instituição.

Estamos nos aproximando da data base do funcionalismo estadual e estranhamente nosso sindicato ainda não apresentou nenhum projeto de reestruturação para os policiais civis, limitou-se apenas a um “Pedido de Providência”, protocolado em maio/2012 ao Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Consesp), para que o órgão intercedesse junto ao Governo do Estado no sentido de um realinhamento salarial com perceptuais com “base nos percentuais de 88,30% concedidos aos Peritos Criminalistas Adjuntos e de 73,93% outorgados aos delegados de polícia”. Descontando-se, no entanto, o percentual aplicado no acordo de janeiro. 

Percebe-se que há uma clara divergência quanto à forma e aos pedidos de reestruturação para os policiais civis e técnicos e operadores de telecomunicações, o que leva a especulações e informações desencontradas, que só causam instabilidade e ansiedade no seio da categoria. 

Hoje, o Governo tem conhecimento que o sindicato já não consegue sozinho unir a categoria em um só objetivo; que as 1200 assinaturas legitimam o projeto apresentado pelo Movimento Vamos Mudar a Polícia; que as recentes manifestações públicas de apoio ao projeto político da atual gestão e nossa busca constante da construção através do diálogo, apontam na direção de um novo horizonte para a instituição Polícia Civil.       

No entanto, entendemos que nessa fase que entramos rumo ao entendimento nas negociações com o Governo, e para que não reste nenhuma dúvida futura, caso haja um possível acordo, além de ser uma forma de prestigiar, valorizar e reconhecer a importância da instituição sindicato, propomos a unificação dos pedidos em uma única proposta, um só projeto. 

Assim, mais uma vez, o Movimento Vamos Mudar a Polícia demonstra sua maturidade na construção de uma nova abordagem e um novo modelo de tratar as questões da Policia Civil, onde o bem estar coletivo sempre vai estar acima do individual.

MOVIMENTO VAMOS MUDAR A POLÍCIA

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

SÉRIE FIQUE POR DENTRO(4ª PARTE): O POLICIAL CIVIL COMO EXERCENTE DE ATIVIDADE TÉCNICO JURÍDICA

Olá companheiros !

Prosseguindo na série de postagens que tem por objetivo repassar informações úteis e que consideramos importante discutir, trazemos agora a Certidão de Julgamento do Conselho Nacional de Justiça, onde desde 2007 as funções exercidas tanto por escrivães, quanto inspetores, foram reconhecidas como ATIVIDADES TÉCNICO-JURÍDICAS.

Apesar do requerente ter sido o Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, na análise do pedido, o relator Cláudio Godoy estendeu a sua repercussão aos Policiais Civis e por este motivo estamos vindo compartilhar.

A valorização que buscamos, passa primeiramente pelo entendimento da importância da atividade que exercemos. Portanto, vamos nos municiando mais e mais de informações, textos, decisões e dados estatísticos que nos deem suporte para galgarmos degraus cada vez mais altos.

MOVIMENTO VAMOS MUDAR A POLÍCIA






sexta-feira, 9 de novembro de 2012

SÉRIE FIQUE POR DENTRO (3ª PARTE) - EM BUSCA DO NOSSO SONHO

Vejam senhoras e senhores a Tabela de Subsídios aplicada aos Policiais Civis do Estado do Paraná recentemente. É uma reestruturação nos moldes que precisamos e merecemos. São valores perfeitamente condizentes com a realidade financeira do Estado do Ceará. Então, larguemos o complexo de vira lata e aprendamos a sonhar alto. 

Porém está claro que não podemos apenas pedir, sem oferecer uma contrapartida. O Governo tem que entender porque será útil a ele nos valorizar e para isso precisamos desde já ter em mente que essa mudança passa pela conscientização de cada um, especialmente no que tange à qualidade do seu serviço.

Para sermos considerados CATEGORIA DE NÍVEL SUPERIOR, temos que antes de tudo nos comportar como tal. Portanto que cada um comece a fazer essa reflexão no que pode melhorar. Vamos observar a nossa aparência, se nos trajamos e portamos como policiais PROFISSIONAIS. Tenhamos uma especial atenção ao atendimento à população em geral, eles tem que vir para o nosso lado e abraçar a nossa causa. Enfim, é chegada a hora de desconstruirmos a imagem negativa que a população tem de nós, então que seja dado esse primeiro passo. 

Nunca imaginamos que seria fácil conseguir o pleno sucesso dos nossos objetivos... mas por outro lado, nunca duvidamos do quanto poderíamos chegar longe, desde que toda a categoria entendesse a importância das palavras UNIÃO e COMPROMETIMENTO.

Com fé e muita luta chegaremos lá.

MOVIMENTO VAMOS MUDAR A POLÍCIA




segunda-feira, 5 de novembro de 2012

SÉRIE FIQUE POR DENTRO (2ª PARTE) - CONHECIMENTO É PODER

Dando seguimento à série "FIQUE POR DENTRO", disponibilizamos agora uma compilação feita pela Secretaria de Segurança Pública, onde foram relacionados os principais diplomas legais estaduais, que se referem tanto a nós, quanto aos Policiais e Bombeiros Militares.

Dentre as leis, estatutos e normas diversas ali contidas, consideramos interessante sugerir aos colegas a leitura atenta dos seguintes:

- Estatuto da Polícia Civil de Carreira;
- Lei que criou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania;
- Lei que dispõe sobre o processo administrativo disciplinar aplicável aos policiais civis;
- Lei que trata sobre as competências da Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública;
- Parecer Normativo nº002/2005 PGE que orienta pela aplicação da norma mais favorável ao acusado em procedimento administrativo, seja a vigente à época do fato, seja a superveniente;
- Lei 14.055/2008 que cria a Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE;

São arquivos que todos devem ter guardados, pois um dia poderão ser úteis. 

Link para download: Legislação SSPDS

MOVIMENTO VAMOS MUDAR A POLÍCIA

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

SÉRIE: FIQUE POR DENTRO (1ª PARTE)

Companheiros, à partir de hoje abriremos uma série de postagens com documentos, jurisprudências e artigos que consideramos interessantes, para que os policiais civis da ativa, bem como os futuros inspetores e escrivães fiquem informados sobre situações nos afetam.

Iniciaremos com um assunto recorrente e que em parte, é responsável pela situação de sucateamento da Polícia Civil hoje: POLÍCIA MILITAR INVESTIGANDO CRIMES COMUNS

Trata-se de uma decisão em acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, versando sobre a ilicitude de Mandado de Busca e Apreensão solicitado e cumprido exclusivamente pela Brigada Militar daquele Estado, bem como a contaminação das demais provas produzidas e por conseguinte, a inviabilidade do bom transcorrer do respectivo processo criminal.

Reproduzimos abaixo trecho que sintetiza a opinião de um dos desembargadores responsável por analisar a situação fática:

"...No caso, em se tratando de uma infração penal comum, que não envolve policiais militares e que não apresenta circunstâncias excepcionais a justificar o alijamento da polícia civil da investigação, entendo ser vedado o cumprimento do mandado de busca e apreensão pela polícia militar e, como consequência, ilícitas todas as provas e demais elementos informativos resultantes dessa atuação indevida e sem nenhum amparo legal da polícia militar.

No ponto, registro que em se tratando da prática de atos invasivos e potencialmente restritivos dos direitos e liberdades individuais, é imprescindível a observância, por parte da autoridade estatal, da irrestrita legalidade, sendo apenas possível agir nos limites da lei, aqui considerada
no sentido lato sensu.

Como consequência, pois, entendo imprescindível o reconhecimento da ilicitude da prova obtida quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão, bem como dos demais elementos informativos produzidos no curso da fase pré-processual, notadamente os depoimentos prestados pelos policiais militares envolvidos no cumprimento do mandado de busca e apreensão e das demais testemunhas da ação policial, pois todos derivam diretamente da execução ilegal da decisão judicial..."

Recomendamos a leitura na íntegra do acórdão, pois encontrarão ali descritas muitas das atribuições que são exclusivas da Polícia Civil e que ao arrepio da Constituição, atualmente são executadas por órgãos que não dispõe de competência para tal.

Vamos aos poucos construindo uma base sólida de conhecimentos acerca dos nossos direitos e obrigações, pois parte do caminho que nos levará à tão sonhada valorização profissional, passa pela discussão acerca de quais as nossas reais funções dentro da instituição Policial Civil.

Gostaríamos que enviassem ao nosso e-mail (vamosmudarapolicia@gmail.com) textos que considerassem relevantes dividir.

MOVIMENTO VAMOS MUDAR A POLÍCIA


link: